Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do site vhop.com.br e das plataformas CTANIX, CTANIX IA e BEERFY, operadas pela VHOP Soluções Digitais LTDA (“VHOP”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou simplesmente usar os serviços, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.
01Quem presta os serviços
02Definições
- Plataformas: os softwares, sites, APIs, aplicativos e equipamentos operados pela VHOP (CTANIX, CTANIX IA e BEERFY);
- Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata um plano de uso das Plataformas;
- Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar as Plataformas;
- Consumidor final: pessoa que interage com o Cliente por meio das Plataformas (por exemplo, comprando em uma loja ou consumindo em um ponto BEERFY);
- Conteúdo do Cliente: dados, catálogos, mensagens, mídias e demais materiais inseridos ou trafegados pelo Cliente nas Plataformas.
03Descrição dos serviços
- CTANIX — plataforma SaaS de e-commerce e gestão com automação de comunicação multicanal (incluindo WhatsApp via APIs oficiais e provedores autorizados), CRM, campanhas, catálogo, pedidos, estoque e financeiro;
- CTANIX IA — recursos de inteligência artificial aplicados a atendimento, geração de conteúdo, análises e automações;
- BEERFY — solução de autoatendimento de chopp composta por software de gestão e hardware IoT (torneiras inteligentes, leitores RFID e sensores), fornecido conforme contrato específico.
Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado. A VHOP pode evoluir, substituir ou descontinuar recursos, preservando as funções essenciais do serviço contratado durante a vigência.
04Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- O uso das Plataformas é restrito a maiores de 18 anos;
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente responde pelas ações realizadas com suas contas e pelas contas de seus Usuários;
- Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente a comercial@vhop.com.br.
05Licença de uso
Durante a vigência do plano, a VHOP concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso das Plataformas, exclusivamente para suas operações internas e comerciais legítimas. É vedado sublicenciar, revender, copiar, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar o serviço fora do previsto nestes Termos, salvo autorização expressa e por escrito da VHOP.
06Uso aceitável
Ao usar as Plataformas, o Cliente e seus Usuários se comprometem a não:
- enviar spam, mensagens em massa não autorizadas ou comunicações que violem as políticas das plataformas integradas (incluindo os Termos do WhatsApp Business e as Políticas da Meta);
- publicar ou trafegar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- usar as Plataformas para coletar dados de terceiros sem base legal;
- tentar burlar mecanismos de segurança, limites técnicos ou de plano;
- comercializar bebida alcoólica para menores de 18 anos por meio do BEERFY, ou permitir seu consumo por menores.
A violação destas regras autoriza a suspensão imediata do serviço, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Bloqueios ou restrições impostos por plataformas terceiras (por exemplo, banimento de número de WhatsApp por uso indevido) são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
07Conteúdo do Cliente
- O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente;
- O Cliente concede à VHOP licença limitada para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo, exclusivamente para prestar os serviços;
- O Cliente é o único responsável pela licitude do seu conteúdo e por obter as autorizações necessárias dos seus consumidores finais, inclusive quanto à LGPD.
08Condições específicas do BEERFY
- Os equipamentos (torneiras, controladores, leitores RFID) são fornecidos em regime de venda, locação ou comodato, conforme contrato comercial específico;
- O estabelecimento é responsável pela instalação elétrica/hidráulica adequada, pela conservação dos equipamentos e pelo cumprimento da legislação sanitária e de venda de bebidas alcoólicas;
- É proibida a venda e o fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos (art. 243 do ECA e Lei nº 13.106/2015); os mecanismos de identificação da plataforma auxiliam, mas não substituem, a fiscalização do estabelecimento;
- A telemetria de consumo é a referência oficial de medição para fins de gestão e cobrança na plataforma.
09Planos, pagamentos e reajustes
- Os serviços são cobrados conforme o plano contratado (mensal ou anual), com pagamento por meio dos gateways indicados no checkout;
- A falta de pagamento pode acarretar suspensão do acesso após aviso, e cancelamento em caso de inadimplência prolongada;
- Valores podem ser reajustados anualmente por índice oficial (IPCA ou equivalente) ou conforme contrato;
- Tributos incidentes seguem a legislação vigente e são destacados nos documentos fiscais.
10Propriedade intelectual
As Plataformas, suas marcas (VHOP, CTANIX, BEERFY), códigos, layouts, hardware e documentação são de titularidade exclusiva da VHOP ou de seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente além da licença de uso prevista na seção 05.
11Disponibilidade, suporte e manutenção
- A VHOP emprega os melhores esforços para manter as Plataformas disponíveis de forma contínua, com arquitetura redundante e monitoramento 24/7;
- Manutenções programadas serão realizadas, sempre que possível, em janelas de menor uso e com aviso prévio;
- O suporte é prestado pelos canais oficiais (e-mail e canais informados no painel), em horário comercial, salvo plano com condição diversa;
- Serviços dependentes de terceiros (Meta, gateways, marketplaces, provedores de nuvem) podem sofrer indisponibilidades alheias ao controle da VHOP.
12Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- a VHOP não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade das Plataformas;
- a responsabilidade total da VHOP, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento;
- a VHOP não responde por decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base em conteúdos gerados por IA, que têm caráter assistivo e devem ser revisados pelo Cliente;
- nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
13Suspensão e rescisão
- O Cliente pode cancelar o plano a qualquer momento, permanecendo devidos os valores do ciclo vigente;
- A VHOP pode suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, uso que gere risco à plataforma ou a terceiros, ou inadimplência;
- Encerrada a relação, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados no prazo de até 30 dias; após esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as retenções legais (ver Política de Privacidade).
14Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela página de Exclusão de Dados, que integram estes Termos para todos os fins.
15Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente estará sempre em vhop.com.br/termos.html. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação.
16Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jacarezinho — PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais do consumidor.